Edital de licitação da ANTT deve sair na próxima semana

Empresas de ônibus reclamam da redução no número da frota, da taxa de ocupação calculada pela Agência e dizem que o sistema de ônibus rodoviário pode ser “destruído”

Créditos: Guto de Castro/Acervo

Mesmo com a representação da Abrati – Associação Brasileiras das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a licitação das linhas de ônibus interestaduais e internacionais promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o órgão deve publicar o edital na próxima semana. A informação é do DCI – Diário do Comércio e da Indústria. O fato, no entanto, não garante que a licitação deva ser concluída.

A ANTT tenta organizar o sistema desde 2008, quando houve o primeiro anúncio de licitação. Na época, por erros em relação ao dimensionamento do sistema e por oposição das empresas de ônibus, a concorrência pública acabou não sendo realizada. E os desentendimentos entre empresas e poder público continuam. A maior parte do sistema funciona de forma inconstitucional, por permissões precárias de serviços. Desde 1988, a Constituição obriga que os serviços como de transportes sejam regidos por contratos de concessão, que são mais longos e ao mesmo tempo mais rigorosos. Mas as empresas de ônibus dizem que do jeito que é colocado este edital da ANTT, o sistema de transportes rodoviários pode ser até “destruído”.

São vários os pontos que Governo e empresas de ônibus não se entendem. Um deles é em relação ao dimensionamento da frota. Para as 1967 linhas que serão licitadas, a ANTT calcula uma frota de 6.152 ônibus como suficiente e mais 639 ônibus reserva. As empresas dizem que o número é insuficiente, que hoje está em cerca de 14 mil ônibus segundo as empresas. A ANTT contesta estes números dizendo que as empresas contabilizam entre esta quantidade, veículos de fretamento ou frota extra que só é usada em períodos de alta demanda, como férias e feriados prolongados.

As empresas, por sua vez, dizem que é justamente nas altas temporadas que o sistema pode entrar em colapso. Isso porque, alegam que a frota proposta pela ANTT, não será nem suficiente para os dias normais, quanto mais em dias de maior movimentação de passageiros. Com a menor oferta de ônibus, as empresas dizem que mais pessoas vão migrar para outros meios de transporte. Neste ano, a demanda de passageiros de avião e de ônibus interestaduais ou internacionais com trajeto acima de 75 quilômetros de extensão acabou se igualando.

A ANTT afirmou que o número foi calculado por especialistas e que a frota vai ser suficiente.
As empresas de ônibus calculam que, pela diminuição da frota, pode haver perda de 10 mil postos de trabalho. Ao DCI, o diretor comercial da Itapemirim, José Valmir Casagrande, disse que o sistema e transportes é fruto de décadas de dedicação dos empresários: “As empresas atuais criaram as estruturas que hoje servem ao transporte rodoviário. Fizemos grandes investimentos nos últimos 70 anos”

A ANTT quer dividir o sistema em 18 grupos formados por 60 lotes. Pelos cálculos da Agência, haverá redução de tarifa em 51 destes lotes. As empresas terão de operar por subsídios cruzados. Ou seja, quem assumir linhas de alta lucratividade, deve operar as de menor demanda, mas que têm importância de integração social e regional. Segundo a ANTT, o objetivo é equilibrar melhor o sistema,evitando que algumas empresas tenham apenas linhas boas enquanto outras acabem prestando maus serviços por operarem em rotas com pouco retorno financeiro. Em linhas de alta demanda, como São Paulo – Rio de Janeiro, o número de viações concorrendo deve aumentar.

Este é outro ponto criticado pelas empresas que dizem que o problema não é a concorrência em si. Mas, segundo elas, pelo número maior de empresas em algumas linhas, a viabilidade econômica de cada uma delas pode ser reduzida. Para isso,as viações criticam os cálculos de taxa de ocupação feitos a pedido da ANTT. Essa taxa chega a ser de 95% em alguns casos, como na linha Rio – São Paulo. Número que é considerado irreal para as empresas de ônibus.

PIRATARIA POUCO COMBATIDA

As empresas de ônibus se queixam da perda da demanda de passageiros por causa dos transportes piratas. Pelo fato de os ônibus piratas não terem a mesma qualidade de serviço, não seguirem obrigações em relação às manutenções e os donos não pagarem impostos, a concorrência é desleal.
Se o sistema tiver menos viabilidade econômica e maiores dificuldades, como preveem as empresas, a concorrência com os piratas pode ser mais desleal.

A ANTT diz quer o sistema será viável economicamente e que combate juntamente com a Polícia Rodoviária (estaduais e Federal) os transportadores ilegais. O diretor comercial da Itapemirim, José Valmir Casagrande, relatou ao jornal cálculos aproximados do prejuízo gerado pela pirataria nos transportes.

Já o senador Clésio Andrade, presidente da CNT – Confederação Nacional dos Transportes afirmou que a situação precária das estradas brasileiras impedem maior lucratividade e melhores serviços das empresas que gastam constantemente em manutenções e quebras provocadas por problemas no viário.
Só a Itapemirim revela perde cerca de R$ 96 milhões ao ano com a ação dos ônibus clandestinos. Enquanto isto, de janeiro a setembro só 1% das obras de transporte que fazem parte do PAC 2 foram concluídas.

“Os números falam por si só”, afirma o senador Clésio Andrade, que também é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo ele, das 42 licitações iniciadas pelo Departamento Nacional de Transporte (Dnit), 14 foram revogadas e 27 suspensas, restando apenas 1 em andamento. Além disso, com início da temporada das chuvas, a degradação da malha viária vai piorar.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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