Licitação da ANTT: edital de licitação de linhas interestaduais deve ser concluído até março

Período de apresentação de propostas e contribuições já está aberto. Estão programadas audiências públicas até o início de março

Ônibus de linha interestadual da Itapemirim, no TERSA - Terminal Rodoviário de Santo André, na Grande São Paulo, com destino ao Nordeste brasileiro. Já foi aberto o período para sugestões e audiências públicas para a maior licitação da história dos transportes brasileiros, que engloba 1967 linhas de ônibus interestaduais e internacionais. O edital deve ser publicado em março depois desta fase de consulta pública. Empresas de ônibus e a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres divergem em vários pontos, como número de frota, intervalo entre uma viagem e outra para o ônibus, número de operadoras numa mesma linha, taxa de ocupação, taxa de retorno e possibilidade de extinção de postos de trabalho. Audiências públicas devem ser marcadas por polêmicas. Foto: Adamo Bazani



A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – abriu nesta terça-feira, dia 10 de janeiro de 2012, o prazo para as contribuições e recebimentos de propostas para a licitação de 1967 linhas de ônibus interestaduais e internacionais. O edital definitivo deverá ficar pronto em março deste ano, prevê a Agência.

O ProPassBrasil – Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros tenta reformular a rede de ônibus rodoviários em todo o País. Mas a licitação tem enfrentado resistência por parte dos empresários de ônibus que dizem que a vários pontos determinados pela ANTT inviabilizaram economicamente e no aspecto operacional, as atividades do setor.

Desde 2008, a ANTT tenta licitar as linhas. A maior parte do sistema é operado por permissões precárias, o que contraria a Constituição de 1988, que determina que serviços públicos prestados por empresas particulares devem ser regidos por contratos de concessão. Na ocasião, em 2008, a licitação não foi realizada pela posição contrária dos empresários e por inconsistências nos dados sobre o dimensionamento do sistema.

O período para recebimento de sugestões vai até 09 de março de 2012. Serão realizadas audiências públicas nas principais capitais brasileiras. Acompanhe o cronograma:
- Porto Alegre (RS): dia 31 de janeiro de 2012, terça-feira, das 14h às 18h, Auditório do
SEST/SENAT, lotação: 220 lugares, Avenida José Aloísio Filho, nº 695, Humaitá, CEP:
90.250-180.
- Belo Horizonte (MG): dia 2 de fevereiro de 2012, quinta-feira, das 14h às 18h, Auditório
Centauro do Hotel Mercure, lotação: 156 lugares, Avenida do Contorno, nº 7315, Lourdes,
CEP: 30110-110.
- Recife (PE): dia 9 de fevereiro de 2012, quinta-feira, das 14h às 18h, Salão do Hotel Best
Western Manibu, lotação: 250 lugares, Avenida Conselheiro Aguiar, nº 919, Recife, PE, CEP:
51011-031.
- São Paulo (SP): dia 16 de fevereiro de 2012, quinta-feira, das 14h às 18h, Auditório do
Instituto de Engenharia, lotação: 180 lugares, Avenida Doutor Dante Pazzanese, nº 120, Vila
Mariana, CEP: 04012-180.
- Salvador (BA): dia 1º de março de 2012, quinta-feira, das 14h às 18h, Auditório da
Fundação Luis Eduardo Magalhães – FLEM, lotação: 300 lugares, 3ª avenida, nº 310,
Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-005.
- Brasília (DF): dia 8 de março de 2012, quinta-feira, das 14h às 18h, Auditório da Fundação
de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC, lotação: 300 lugares, Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Avenida L3 Norte, Edifício Finatec, Asa Norte, CEP: 70910-900.

AUDIÊNCIAS DEVEM SER PALCOS DE INTENSAS DISCUSSÕES:

Governo Federal pela ANTT e empresários de ônibus, boa parte representada pela Abrati – Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros, apresentam ainda várias divergências em relação a licitação. A principal delas é em relação a frota para operar o sistema. A ANTT calculou a necessidade de 6 mil 152 ônibus além de 639 de reserva, num total de 6 mil 791 veículos.

Para a Abrati, o número é insuficiente e pode provocar falta de atendimento da demanda, principalmente em épocas de férias, festas ou feriados prolongados. A ANTT calculou uma demanda de 66,8 milhões de passageiros. Os empresários dizem que a quantidade de frota suficiente deve ser entre 10 mil e 13 mil ônibus. A ANTT rebate dizendo que este número é exacerbado e leva em consideração frota reserva, ônibus que estão cadastrados no sistema mas que não operam em linhas interestaduais e internacionais e veículos de fretamento que também pertencem às prestadores de serviços regulares.

A ANTT diz que será possível reduzir o valor das passagens de ônibus por conta da racionalização do sistema de linhas e aumento na concorrência entre as empresas. A malha de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais será dividida em 18 grupos e 60 lotes.

Pela proposta da ANTT, será criado um sistema de compensação ou subsídios cruzados entre linhas de ônibus para deixar mais justo o sistema. Assim, empresas que assumirem linhas altamente lucrativas também terão de operar trajetos menos lucrativos mas que possuam importância econômica, social e de integração regional ou nacional. A lógica é que em vez de uma empresa ou grupo dominarem sozinhos as melhores linhas deixando as empresas menores com trajetos difíceis de serem operados e com pouco retorno financeiro, haveria um equilíbrio entre empresas.

Os donos de empresas de ônibus dizem que na prática esta lógica como propõe a ANTT não será possível de existir e que as viações há muito tempo já operam em sistema de subsídios cruzados.
A ANTT também defende que seu edital aumenta a concorrência entre as empresas de ônibus em várias linhas. Pelo plano de outorgas da Agência, hoje, por exemplo, existem 4 linhas de ônibus em todo o País que são operadas por 5 empresas e 5 linhas operadas por 4 empresas de ônibus.
A Agência quer que o número suba para 20 linhas operadas por 4 empresas e outras 20 linhas operadas por 5 empresas.

As empresas de ônibus dizem não ser contra a concorrência, mas afirma que em alguns trajetos, o excesso de número de viações tornaria as linhas economicamente inviáveis. Tudo porque, segundo as empresas de ônibus, há inconsistências por parte da ANTT no cálculo de taxa de ocupação dos veículos.

Para entidades representativas das viações, como a Abrati, considerar que linhas como a Rio – São Paulo têm taxa de ocupação de 95% é usar os dados de maneira incorreta, levando em consideração dias e horários de maior demanda, sendo que na média, não transportam toda essa quantidade de passageiros. A ANTT diz que os cálculos foram feitos com base na média e por estudos de demanda.
Segundo a Agência, a taxa de retorno para as empresas será de 8,77%. Quanto aos tributos, o PIS sobre os ganhos das empresas será de 3% e o Cofins de 0,65%.

As empresas de ônibus dizem que em várias linhas o retorno não vai sequer se aproximar aos 8,77%. As companhias também reclamam que pelas exigências do edital e pela forma de distribuição das linhas, várias empresas serão extintas. A estimativa é de 254 viações, o número seja reduzido para menos de 100 empresas, o que segundo as companhias operadoras, pode ocasionar a perda de 40 mil postos de trabalho no setor. A menor empresa terá 155 ônibus e a maior 814 veículos.

A ANTT diz que o nível de emprego não deve sofrer grandes impactos mas admite que o número de empresas deve ser reduzido. As companhias alegam que as menores tarifas não virão pela racionalização do sistema, mas pela redução da frota e de diversos trajetos, que serão extintos oi linhas que serão seccionadas ou encurtadas.

A ANTT diz que o edital tem como objetivo distribuir melhor a oferta de transportes, servindo a áreas não atendidas e eliminando o que classifica como “serviços redundantes”. O tempo de parada de uma viagem para o início de outra estipulado pela ANTT é considerado pequeno pelas empresas que dizem que pode não ser possível a realização das manutenções e serviços de limpeza nos ônibus, além do deslocamento da garagem ou ponto de apoios até rodoviárias, muitas que fecham na madrugada.

MELHORIAS NO SISTEMA:
A licitação prevê algumas melhorias no atendimento ao passageiro com o uso de tecnologias.
As passagens devem ser vendidas em guichês e também por telefone e internet. Os ônibus terão de ser monitorados por GPS e os passageiros devem ter acesso às informações sobre linhas, horários e percursos destas linhas. A licitação também prevê renovação de frota.

Hoje a idade média da frota de ônibus interestaduais e internacionais é de 15 anos. Há veículos que foram identificados pela ANTT com quase 40 anos de uso. Quase metade dos cerca de 14 mil ônibus hoje registrados tem mais de 10 anos. assim, a renovação da frota além de poder trazer mais segurança e conforto para os passageiros, também está mexendo com a indústria de ônibus.

As empresas de maior porte já estão comprando novos veículos e a indústria se prepara, afinal, estima-se uma demanda de pouco mais de 6 mil ônibus novos. Não é a toa que empresas encarroçadoras como Marcopolo e Comil investem em lançamentos e aperfeiçoamento de tecnologia. A briga no setor de ônibus rodoviários deve ser mais intensa entre a linha Paradiso Geração Sete, da Marcopolo, e a Campione, da Comil, esta última que lançou de forma inédita em sua história o modelo Campione DD – Double Decker, ônibus de dois andares para turismo de luxo e para aplicações rodoviárias de médias e longas distâncias, justamente o perfil da maior parte dos serviços licitados.

Os passageiros também devem contar com serviços tipo call center para atendimentos de reclamação e informações. As empresas também tão de disponibilizar serviços de atendimento telefônico para portadores de necessidades audiovisuais. Com a licitação,a ANTT diz que pretende deixar os serviços rodoviários melhores e atrativos novamente, seja pelo preço, seja pelo conforto.

Em várias rotas, o número de passageiros de aviões ultrapassou o de ônibus, principalmente entre as capitais. Os serviços de ônibus ainda continuam com alta procura em distâncias menores, entre as capitais, ou em locais que ficam longe de aeroportos, mas contam com ligação direta entre uma capital e estas localidades. As empresas de ônibus admitem que houve uma migração de passageiros para o setor aéreo, mas que a maior (e desleal) concorrência se dá por conta dos transportes piratas.
Os ônibus clandestinos retiram do sistema regular pelo menos 30% dos passageiros, segundo um estudo da empresa Itapemirim, mas o número é difícil de ser mensurado justamente pelo caráter ilegal deste tipo de transporte.

As viagens em ônibus clandestinos chegam a ser 50% mais baratas, mas os veículos em geral não tem um estado de conservação satisfatório, o que implica em falta de segurança para os passageiros, os operadores não oferecem seguros e garantias e muitos , para escaparem de pedágios e fiscalizações fazem trajetos mais arriscados, em estradas de terra ou que não comportem de maneira segura o tráfego de veículos do porte dos ônibus.

As empresas regulares dizem que as fiscalizações sobre a clandestinidade, apesar de existirem, são insuficientes e que é a pirataria que influi na diminuição da taxa de ocupação dos ônibus, o que acarreta em aumento no valor das passagens.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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