Licitação dos transportes travada em Recife e Região

Licitação em Recife ainda não saiu do papel. Pelas promessas do Governo do Estado de Pernambuco, em 2013 a capital e a região metropolitana já deveriam ter frota e sistema renovados. Mas nada disso deve ocorrer.

Créditos: Guto de Castro/Acervo

A licitação dos transportes coletivos em Recife e Região Metropolitana está travada e, a exemplo do que ocorre em praticamente todas as licitações do setor, é marcada por polêmicas, desencontros e disputas de interesses.

O assunto, que preocupa a população pela qualidade não satisfatória dos serviços de transportes, foi trazido pelo Jornal do Commercio. Apesar de o governo do Estado de Pernambuco negar que haja uma pressão dos empresários de ônibus, são justamente as questões levantadas pelos transportadores que estão barrando o processo licitatório. Entre as quais, está o financiamento do sistema.

A licitação prevê a compra de ônibus novos, com mais conforto e maior valor agregado, a instalação de novos pontos e reformas em terminais, e o uso de equipamentos eletrônicos para monitoramento, gestão e informação, como GPS nos ônibus, central de operações e sistemas de acompanhamento de linhas e horários para os passageiros.

Mas o governo não prevê subsídios, o que fez com que as empresas esvaziassem o andamento da licitação.
De acordo com o cronograma apresentado pelo estado, no dia 07 de maio o governo lançaria o edital. Depois de 90 dias, os vencedores seriam conhecidos. Sendo assim, passado o prazo para adaptação de quem vencesse, já no início de 2013, a cidade e os municípios vizinhos teriam ônibus e sistema novos.
Mas, segundo o Jornal do Commercio, a única etapa cumprida do cronograma foi em abril, com a realização de uma audiência pública para a apresentação do modelo de licitação.

“De lá para cá, nada mais aconteceu”.  Mas a luta pela licitação nos transportes não vem de hoje. Ela era prevista para 1993, isso mesmo, 1993, quando a lei 8666, determinou que serviços públicos prestados por empresas particulares sejam regidos por contratos de concessão estabelecidos em licitações.

No entanto, a exemplo do Distrito Federal (licitação polêmica), da área 5 da EMTU (linhas intermunicipais do ABC –audiência pública prevista para o dia 28), e de tantas outras regiões, o poder público cede ao poder econômico e a lei não é cumprida.

A licitação na Região Metropolitana de Recife prevê a divisão do sistema em sete lotes. Se os prazos fossem cumpridos, todos os 900 ônibus do serviço integrado seriam renovados até junho de 2014, os modelos teriam equipamentos de acessibilidade e ar condicionado. Em sete anos, o restante da frota da região, 2100 ônibus, seguiria este padrão em sete anos.

A concessão seria por 15 anos, renováveis por mais cinco, num sistema que movimenta R$ 60 milhões por mês.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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