Créditos: Guto de Castro/Acervo
O governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo
Cabral, lançaram o edital de licitação das linhas do Sistema de
Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife
(STPP/RMR). A solenidade aconteceu na quarta-feira (16), no Salão de
Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do Palácio do Governo.
Esta é considerada a maior concorrência pública em volume de recursos já
feita no Estado, com um custo estimado em R$15 bilhões. Na ocasião, o
governador anunciou que abre mão do ICMS que incide sobre o setor de
transporte para subsidiar a gestão do Sistema. Os municípios de Recife e
Olinda também seguem a decisão do executivo estadual e renunciam ao ISS
(Imposto Sobre Serviço).
O objetivo da licitação é regulamentar a prestação do serviço através de contrato com a iniciativa privada, dando condições e garantias na operação do Sistema de Transporte Público de Passageiro que hoje opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. O processo licitatório, no entanto, será para 391 linhas, levando em consideração o cenário de 2014 quando estará em funcionamento na Região Metropolitana um total de 25 Terminais de Integração e os corredores do BRT.
A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais, ampliando, assim, a concorrência. Com isso, o Governo aposta na contratação de empresas com as melhores condições técnicas e que apresentem as melhores propostas financeiras. “A licitação das linhas é um marco porque estabelece normas claras de operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas como para o órgão gestor”, afirmou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
O contrato - O contrato com as empresas vencedoras será de 15 anos, renováveis por mais cinco. A rede de linhas será licitada por lotes, de acordo com as áreas da cidade, em um total de sete. Cada lote não ultrapassa 20% das linhas da rede e nenhuma empresa ou consórcio de empresa pode vencer mais de um lote. Neste novo modelo, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, a não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
Melhorias para os usuários - Dentre os principais ganhos para os usuários de ônibus, destaca-se a refrigeração de toda a frota, sendo os veículos do SEI (1463) com ar-condicionado e câmbio automático até junho de 2014. Os demais serão adequados em até sete anos.
Além disso, fica estabelecida no edital a idade média máxima de 3,5 anos para ônibus convencionais e 05 anos para os articulados. Também foram criados os seguintes indicadores de qualidade: cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos, índice de quebra e índice de satisfação do usuário. Esses indicadores estabelecem notas que influenciarão na remuneração dos operadores. Por exemplo: as empresas deverão obter notas entre 8 e 10, incluindo os dois limites, para os indicadores de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração dos operadores.
Financiamento Público: O PRO (Preço de Remuneração do Operador) e a desoneração estadual e municipal do ICMS e ISS, respectivamente, financiarão o Sistema, inclusive, os incrementos de qualidade que foram exigidos pelo Governo, como ar-condicionado, câmbio automático e a renovação da frota. O Estado abre mão de toda carga de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o transporte, não só do combustível, como dos equipamentos (veículos), o que significa uma renúncia de R$ 41 milhões por ano de imposto. Já os municípios de Recife e Olinda abrem mão do ISS – algo em torno de R$11 milhões por ano.
Histórico: Em setembro de 2011, uma Comissão formada por técnicos do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado foi criada para redigir o edital de licitação do STPP. Em novembro, foi publicada a Lei Estadual nº 14.474 e as municipais de Recife e Olinda, autorizando o poder público a executar o processo licitatório. Já em abril deste ano, foi feita a audiência pública, apresentando à sociedade as diretrizes do Edital. Em Julho, o documento foi apresentado ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), quando foi aprovado o Regulamento da Licitação. De lá pra cá, visitas técnicas a outros Estados foram realizadas e ajustes foram feitos no edital, respeitando as observações dos órgãos de controle e a dinâmica da rede.
Cronograma futuro: O edital de licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), no da União (DOU), nos jornais de grande circulação regional e nacional, assim como no Portal do BIRD, o Development Business - pois trata-se de uma concorrência de âmbito nacional e internacional. O edital fica disponível para as empresas durante três meses e em abril terá início o certame com a entrega pelos licitantes das propostas comerciais, técnicas e a habilitação. No dia da entrega serão abertos os envelopes das propostas comerciais. Estima-se que, em maio, seja a abertura e julgamento das propostas técnicas. Em junho, serão avaliadas as habilitações e, em julho, a homologação do resultado. A assinatura do contrato com as empresas ganhadoras da licitação está previsto para agosto deste ano. As empresas têm até 6 meses (três meses renovados por mais três) para iniciar a operação.
Conheça alguns dados:
•391 linhas serão licitadas: intermunicipais da RMR (exceto o metrô), municipais de Olinda e Recife e as 186 do Sistema Estrutural Integrado (SEI);
•Toda a frota do STPP/RMR terá ar-condicionado em um período de 7 anos;
•Toda a frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) terá ar-condicionado até junho de 2014. Hoje, esta rede é composta por 1017 veículos e 128 linhas. No cenário de 2014, serão 1463 veículos.
•Remuneração: avaliação mensal dos índices de cumprimento de viagens e de intervalos, quebra de veículos e satisfação dos usuários. A empresa ou consórcio poderá perder até 4% da remuneração total, de acordo com a nota da avaliação;
•Avaliação semestral de qualidade do desempenho operacional: a satisfação do cliente passa de peso 2 para peso 3,5. Os demais indicadores são confiabilidade (peso 3), segurança (peso 2) e adequabilidade (peso 1,5). Com nota menor ou igual a 5, a empresa poderá perder o direito de operar;
•Renovação de Contrato: a empresa ou consórcio poderá ter o pedido de renovação do contrato negado, se em 20% dos semestres obter nota superior a 5 e inferior a 7. Sendo inferior a 5, no entanto, a empresa perderá o contrato.
•500 ônibus deixarão de circular com os novos TIs e com os Corredores Exclusivos de TRO
Lotes por área de atuação
Lote 1 Corredor Av. Engenheiro Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2 Corredor Mascarenha de Moraes
Lote 3 Corredor José Rufino (metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4 Corredor Belmino Correia
Lote 5 Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Avenida Norte
Lote 6 Corredor Beberibe e Kennedy
Lote 7 Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8 Corredor Caxangá (Licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT, até 2020)
Lotes por frota e linhas
Lote 1 Frota 429 15,67% Linhas 55 13,35%
Lote 2 Frota 351 12,82% Linhas 52 12,62%
Lote 3 Frota 406 14,82% Linhas 71 17,24%
Lote 4 Frota 243 8,86% Linhas 37 8,98%
Lote 5 Frota 351 12,82% Linhas 43 10,44%
Lote 6 Frota 366 13,36% Linhas 56 13,60%
Lote 7 Frota 498 18,18% Linhas 77 18,67%
Lote CRT Frota 95 3,47% Linhas 21 5,10%
STPP/RMR2 Frota 739 100% Linhas 412 100%
Quantidade e tipo de veículos
Veículo pesado: 2456 (ônibus normal) Atualmente
Veículo pesado: 1041 (Veículo pesado com ar-condicionado: 655) Com a licitação
Rodoviário (Opcional): 21 Atualmente
Rodoviário (Opcional): 31 Com licitação
Articulado: 214 Atualmente
Articulado: 0 (Articulado com ar-condicionado: 489) Com licitação
Leve: 0 / Leve com ar-condicionado: 0 / (microônibus) Atualmente
Leve: 38 / Leve com ar-condicionado: 98 Com licitação
BRT: 0 Atualmente
BRT: 221 Com licitação
Alongado: 0 (3 eixos) Atualmente
Alongado: 71 Com licitação
Total: 2691 Atualmente / Total: 2644 Com licitação
Índices de Aprovação x Peso
Confiabilidade (quebra de veículo, cumprimento de intervalo/viagem, ocupação média, idade média da frota): Peso 3
Segurança (vistoria veicular e multas/penalidades): Peso 2
Adequabilidade (segurança, conforto e meio ambiente): Peso 1,5
Relacionamento com o cliente (satisfação, reclamação e treinamento): Peso 3,5
GRCT
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