Empresários ignoram licitação das linhas de ônibus do Grande Recife

 Créditos: Diário de Pernambuco/Acervo

O transporte público de qualidade operado por ônibus sofre mais um baque.  Agora pela manhã deu vazia a primeira etapa da licitação das linhas de ônibus em operação na Região Metropolitana do Recife, um contrato de R$ 15 bilhões, discutida pelo governo de Pernambuco há mais de dez anos e em processo de ser viabilizada há mais de cinco. “Dar vazia” é um expressão usada tecnicamente para informar que ninguém se interessou em apresentar propostas para concorrer à prestação do serviço de transporte da RMR, uma operação estimada em R$ 60 milhões por mês.

Não só os empresários pernambucanos que operam o setor atualmente deixaram de participar, mas também os nacionais e até internacionais, já que a concorrência pública é aberta para o mundo. Nos bastidores, comenta-se que ninguém compareceu porque as exigências e critérios da licitação eram muitas, sem o retorno financeiro que equilibrasse a conta. A informação é de que os 7 lotes previstos eram deficitários. Ou seja, do jeito que está no edital, seria um negócio deficitário – a receita não cobriria os custos.

Na audiência pública realizada pelo governo do Estado para discutir a proposta,  ano passado, os empresários do setor, alguns técnicos e representantes da população deixaram claro que existiam falhas no processo porque havia muitas exigências e pouca perspectiva de retorno finaceiro. Por isso ninguém compareceu. Os empresários do setor não falam, mas especula-se que houve um movimento orquestrado para boicotar o processo. O sinal de alerta fica por conta da ausência dos possíveis concorrentes nacionais e internacionais.

A Secretaria das Cidades e o Grande Recife Consórcio de Transportes ainda não se pronunciaram, mas deverão fazê-lo até  o fim do dia. O Urbana-PE, sindicato do setor, também não, alegando que o tema diz respeito a uma relação particular das empresas.

ENTENDA O PROCESSO
A licitação das linhas de ônibus é prevista na Lei 8.666, de 1993, na qual é determinado que qualquer serviço público só pode ser prestado mediante concorrência pública. Desde a primeira gestão do governador Jarbas Vasconcelos (1999/2000) que o processo é estudado e prometido.

As exigências do governo são muitas exatamente para garantir um salto de qualidade no sistema. O problema é que o governador Eduardo Campos exige que não haja aumento das passagens e, sem um subsídio direto – como acontece no mundo inteiro – o serviço não conseguiria ter a qualidade desejada se pagando apenas com a receita do sistema.

Pelos prazos oficiais anunciados em março de2012, até junho de 2014 toda a frota do SEI – atualmente com 900 veículos – estaria equipada com ar-condicionado e o restante dos coletivos (2.100) ficaria nas mesmas condições em sete anos.  A rede de transporte seria dividida em sete lotes, agrupados por corredores de ônibus. Os contratos de concessão seriam de 15 anos, renováveis por mais cinco.

CONHEÇA A PROPOSTA DE LICITAÇÃO APRESENTADA PELO GOVERNO:

 

Licitação linhas de ônibus RMR from Roberta Soares

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