Desoneração do Transporte Coletivo – Seria este o caminho?

Créditos: Diego Vieira Rolim dos Santos/Ônibus Brasil

Uma das principais  reivindicações das manifestações populares ocorridas nas últimas semanas,  a redução das tarifas do transporte público urbano  no Brasil nunca foi tão debatida. Os protestos demonstram a insatisfação com o valor cobrado das tarifas em relação ao nível do serviço prestado à população. Por isso, ainda há muito que bater nesta tecla. 

Uma das ações que mais tem recebido atenção é o Projeto de Lei 310, que prevê a desoneração de diversos impostos cobrados na cadeia do Transporte Coletivo. Chamado de REITUP - Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros -, o projeto permitirá reduções em até 15% do preço das passagens de transporte público nas cidades brasileiras. Mas para que as desonerações sejam efetivadas, as empresas e as prefeituras devem atender alguns pontos:

As empresas de ônibus terão de ser contratadas por licitação. Segundo o relator da proposta, Lindberg Farias, atualmente o setor de transportes vive um quadro absurdo: “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”.

A conectividade, um dos principais eixos que garantem a qualidade e o incentivo ao transporte coletivo, também ganha prioridade, com a obrigatoriedade do sistema integrado de transportes, como o Bilhete Único, sistema utilizado na cidade de São Paulo e que inclusive serve para o aluguel de bicicletas, ou qualquer outro tipo de integração.

Além disso, seria obrigatória a publicação das planilhas de custos e ganhos na internet, além da criação dos Conselhos de Transportes em cidades e estados, prevendo a participação de membros da sociedade civil, que é obrigatória segundo a Lei de Mobilidade Urbana.

A pergunta que ainda resta é a seguinte: será mesmo que só o custo da tarifa é sinonimo de qualidade de um serviço prestado? O valor pago é a principal reclamação ou seria o estopim de uma série de deficiências históricas dos sistemas de transporte e do planejamento de nossas cidades?

Por um lado, segundo a ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, ao suprimir estes impostos, algum setor da administração pública deixará de receber os valores correspondentes, podendo reduzir ainda mais os investimentos em políticas públicas; e por outro, a redução dos custos operacionais poderá ser rapidamente consumida se a configuração espacial e operacional do sistema de transporte da cidade for ineficiente, elevando novamente os custos operacionais que, no reajuste seguinte, eliminará o benefício inicial.

Para a associação, antes de discutir quem paga a conta, é preciso discutir a qualidade do serviço. Caso contrário, estaremos subsidiando a ineficiência.


The City Fix Brasil/Ônibus Paraibanos