Dilma veta meia passagem interestadual para estudante

Créditos: Guto de Castro/Acervo

Ao sancionar nesta segunda-feira o Estatuto da Juventude, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo que garantia meia passagem para estudantes no transporte interestadual.

Mas o estatuto assegura duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda no transporte interestadual, e outras duas de no mínimo metade do valor, também para jovens pobres. A previsão está no artigo 32.

A justificativa dada pelo governo para o veto à meia passagem para estudantes foi a falta de clareza no texto original aprovado pelo Congresso e por se referir a legislações estaduais e municipais, que, segundo especialistas, não poderiam tratar do transporte interestadual.

Foi mantida a previsão de uma cota de 40% do total de ingressos para a concessão de meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda em eventos culturais e esportivos. Hoje, não há um limite para a meia-entrada, e a classe artística alega que na prática isso fazia com que os preços ficassem mais altos, para que todos pagassem meia. Outra novidade é a inclusão dos jovens de baixa renda entre os que terão o benefício da meia-entrada, ainda que não sejam estudantes.
"O Estatuto da Juventude vai muito além da meia entrada e da meia passagem. É por isso que a gente acha que as questões que ainda estão com dúvidas deverão ser debatidas nesse projeto de lei específico", afirmou a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo.

O Estatuto da Juventude é definido pelo governo como uma carta de direitos dos jovens. O texto entra em vigor em 180 dias, período que o governo terá para regulamentar questões como, por exemplo, a forma de identificação dos jovens de baixa renda para obtenção da meia entrada em eventos culturais e da cota de passagem gratuita e em preço reduzido no transporte interestadual.

Uol