Proposta libera ônibus escolar de área rural para transporte intermunicipal de alunos

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5350/13, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que amplia a utilização de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica residentes em áreas rurais.

Segundo o texto, eles poderão ser usados também para o transporte intermunicipal e interestadual de alunos de cursos técnicos, superiores tecnológicos e de graduação em áreas de formação nas quais não existam cursos legalmente autorizados ou reconhecidos em seus municípios de residência.

A proposta se refere aos ônibus, miniônibus e micro-ônibus adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Caminho da Escola, instituídos, respectivamente, pela Lei 10.880/04 e pela Resolução 3/07 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto estabelece ainda que o novo uso dos veículos não poderá ocorrer se prejudicar sua destinação original para o transporte de estudantes da educação básica.

Aumento da demanda

João Ananias ressalta que estão aumentando as demandas por níveis mais especializados e elevados de formação educacional no Brasil, e a expansão das universidades públicas e de institutos federais de educação, ciência e tecnologia vem ampliando a oferta de cursos técnicos e superiores.

No entanto, “a distribuição da oferta das oportunidades de estudos técnicos ou superiores tecnológicos ou de graduação ainda não alcança de modo igualitário todo o território nacional, especialmente nos recantos situados mais ao interior”, diz.

Com isso, afirma o deputado, os municípios têm sido instados a auxiliar o transporte dos estudantes de nível técnico e superior, “contribuindo para a qualificação de sua população e, consequentemente, investindo no desenvolvimento econômico e social de suas comunidades”. Assim, Ananias sugere que o Poder Público apoie esses alunos.

Em sua opinião, a medida se alinha com iniciativas do governo como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara