Empresas de ônibus podem ser multadas em R$ 13 milhões no Recife

Créditos: JC Imagem/Arquivo

Uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) autuou as empresas do Consórcio Grande Recife. Ao todo, foram identificadas 11,5 milhões de infrações, a maioria relacionadas à jornada de trabalho dos motoristas e cobradores. As multas administrativas para as empresas podem chegar a mais de R$ 13 milhões e as empresas têm até 10 dias para se defender.


O objetivo da fiscalização é o "combate aos abusos cometidos na jornada de trabalho dos funcionários das empresas de ônibus". Outro problema seria a não concessão dos intervalos previstos na legislação para os motoristas e cobradores. A ação analisou 18 empresas do transporte rodoviário de passageiros, integrantes do Consórcio Grande Recife, alcançando quase 28 mil trabalhadores.


Além das autuações pelas irregularidades, foram calculados os valores que deixaram de ser pagos aos trabalhadores em decorrência do excesso de jornada ou da não concessão dos descansos. O valor total dessas verbas chegaram a R$ 200 milhões (inclusos as parcelas relativas de FGTS, que também não foram recolhidas).


Ao todo, segundo a SRTE/PE, as empresas receberão 180 autos de infração. O relatório completo da ação fiscal será apresentado na próxima quarta-feira (12), a partir das 9h, em audiência pública na sede da SRTE/PE. Participam da audiência pública, o Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, Tribunal Regional do Trabalho, Receita Federal, INSS, Consórcio Grande Recife e o sindicato dos trabalhadores e das empresas de transporte rodoviário de passageiros.

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