"Ficamos surpreendidos", diz presidente da Urbana-PE sobre multa milionária

Créditos: Ana Maria Miranda/JC Imagem

Após todas as empresas de ônibus que fazem parte do Grande Recife Consórcio serem autuadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) por infrações relacionadas à jornada de trabalho de motoristas, cobradores, fiscais e despachantes, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), Fernando Bandeira, disse na manhã desta terça-feira (11) que não deve nada aos trabalhadores.


"Foi dito que devíamos milhões e não entendemos o porque dessa divulgação. Ficamos surpreendidos", afirmou Bandeira. As multas administrativas para as empresas podem chegar a mais de R$ 13 milhões. De acordo com ele, a Urbana-PE contesta todas as infrações e já apresentou defesa ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Desde o dia em que foi notificada, a Urbana teve 10 dias para apresentar a defesa, prazo que encerrou ontem.

Bandeira contestou ainda a forma que a fiscalização foi feita. Segundo ele, a base de dados utilizada é "totalmente equivocada". A SRTE/PE teria utilizado mapas de circulação de ônibus, que mostram se os itinerários estão sendo cumpridos, quantas vezes o cartão VEM é utilizado em cada viagem, entre outros. O sindicato das empresas também disse que não sabe como a SRTE/PE teve acesso a estes documentos.

"O auditor fiscal autua com base em documentos da empresa. Neste caso específico, estão auditando por documentos que não são os de controle de jornada", explicou o advogado Fernando Montenegro.

Sobre o alto valor da multa que pode ser aplicada, Bandeira explicou que o fato de as empresas estarem sendo autuadas por não pagarem as horas extras dos funcionários faz com que se produza um "efeito cascata" na multa: "Chega a esse valor porque do suposto não pagamento eles entendem que a empresa não pagou as férias, as verbas recisórias, o 13º, etc". 

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Nesta quarta-feira (12), às 9h, será realizada uma audiência pública em que será apresentado o relatório completo da ação fiscal. Participarão do encontro o MPT, a Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Receita Federal, INSS, Consórcio Grande Recife e o sindicato dos trabalhadores. Fernando Bandeira informou que a Urbana-PE enviará representante.

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