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| Créditos: Roberto Ramos/Diário de Pernambuco |
O Plano de Mobilidade Urbana do Recife enviado à Câmara Municipal
pela gestão anterior e retirado pela atual gestão ainda está no limbo e a
cidade segue sem definição das políticas públicas na área de mobilidade
para os próximos anos. Faltando um mês para os municípios apresentarem
seus planos, a situação é de total estagnação. E Recife, não é a única.
Acompanhe a matéria abaixo do Portal Mobilize.
Termina agora, em abril de 2015, o prazo fixado pela Lei 12587/2012
para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes
elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana. Caso contrário,
essas cidades não poderão obter recursos federais para suas obras de
transporte urbano.
Face o aperto do prazo, tramita no Congresso um projeto de lei propõe
que os municípios tenham mais três anos para cumprir a exigência, ou
seja, até abril de 2018. “A escassez de pessoal qualificado para
realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande
parte dos municípios tem trazido uma imensa dificuldade para elaboração
dos planos de mobilidade”, afirmou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT)
na apresentação da proposta.
Consultado, o Ministério das Cidades informou que não há qualquer
previsão de alargamento do prazo fixado pela Lei 12587, mas esclareceu
que “o prazo estabelecido em Lei marca na verdade o início da
obrigatoriedade dos planos como requisito para contratação de novas
operações que utilizem recursos orçamentários federais”. Assim, na
prática, os municípios obrigados pela lei ficarão temporariamente
impedidos de celebrar novos contratos até que apresentem o plano,
respondeu a assessoria do Ministério.
A assessoria do Ministério informou que ainda não tem um levantamento
de quantas cidades conseguiram cumprir a exigência. Lembrou, apenas,
que em 2012, segundo dados do IBGE, havia 210 municípios (4,8%) do total
de 5.565 com planos de mobilidade urbana elaborados em todo o Brasil.
Quanto à qualidade dos trabalhos já elaborados, o Ministério explica que
a Política Nacional de Mobilidade não prevê a avaliação dos planos de
mobilidade municipais, mas funcionários disseram que algumas cidades
entregaram documentos sumários, “um deles com apenas uma folha”, para
cumprir o rito previsto em lei. No entanto, para futuras seleções que
envolverão recursos federais, os projetos cadastrados deverão estar de
acordo com os planos apresentados. E apenas nesse momento será feita uma
avaliação formal dos planos e projetos.
Cursos e publicações
Para atender às dúvidas das equipes municipais, a Secretaria Nacional
de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) tem realizado uma série de
Seminários Regionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em
várias cidades pelo país. Nesses encontros, são discutidos os mecanismos
de financiamento, a participação popular, questões de sustentabilidade,
acessibilidade e segurança, entre outros pontos importantes que devem
constar nos planos.
A SeMob também está preparando um Curso de Capacitação para
Elaboração de Planos de Mobilidade à distância, que será disponibilizado
no site do Ministério das Cidades.Portal Mobilize/Blog Mobilidade Urbana
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