Após morte de estudante, vereador do Recife apresenta projeto de lei contra superlotação nos ônibus

Créditos: Guto de Castro/Maxi Ônibus Olinda

A Câmara Municipal do Recife analisa projeto de lei que obriga as empresas de ônibus de transporte público a cumprir a capacidade máxima de lotação. O projeto – 87/2015 – de autoria do vereador, Romero Jatobá, é de interesse da população que, no dia-a-dia, é submetida a verdadeiros absurdos no transporte público convencional.

“A morte da estudante universitária, Camila Mirelle Pires da Silva, 18 anos, que caiu de um ônibus em movimento por conta da superlotação, foi o maior grito de alerta para a tortura imposta aos usuários de ônibus todos os dias no Recife. É preciso fazer alguma coisa para coibir e disciplinar o transporte público coletivo”, diz Romero Jatobá, que espera uma participação da população no sentido de exercer sua cidadania denunciando os abusos.

De acordo com o projeto, a capacidade total da lotação será de acordo com o número de assentos existente nos ônibus, mais 50% desse número para os usuários que ficam em pé. A empresa que não cumprir a lei ficará sujeita a advertência; multa de R$ 10 mil por ônibus superlotado e até a cassação da Licença.

As empresas serão obrigadas a colocar um cartaz constando a capacidade de lotação de passageiros sentados e em pé nos ônibus, bem como o número do disque denúncia da CTTU – Companhia de Trânsito e Transporte Público, para que os usuários passam delatar as empresas em caso de descumprimento da lei.

“Nossa intenção não é criar mais uma lei para não ser cumprida. Quando a lei for sancionada é de fundamental que a população, o usuário do transporte coletivo a utilize como um escudo de proteção. Haverá uma exigência para que se coloque cartazes para as pessoas saberem a quem recorrer para prestar suas queixas. A denúncia das irregularidades é uma ação de cidadania. O engajamento dos formadores de opinião será decisivo para o projeto ser exitoso. Enfim, comente com a ação conjunta de toda a sociedade conseguiremos fazer com que as empresas ofereçam um serviço de transporte urbano público digno”, diz Romero Jatobá.

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