Lei do Motorista vai ter Operação Nacional

Polícia e MP vão fiscalizar com mais rigor “Lei do Motorista”. Operação “Jornada Legal” vai contar com 9,5 mil policiais em todo o Brasil e agentes do Ministério Público do Trabalho.

Créditos: Guto de Castro/Acervo

O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal vão intensificar logo depois do Carnaval as fiscalizações sobre o cumprimento da lei que regulamenta a profissão de motoristas de vans, ônibus, caminhões e carretas.

De acordo com estes órgãos, ainda é grande o número de profissionais, principalmente do setor de cargas, que não respeita os limites de jornada de trabalho. Sancionada em 02 de maio do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a lei estipula que a jornada dos motoristas profissionais não pode ultrapassar 8 horas diárias, com possibilidade de 2 horas extras por dia, após descanso.

O intervalo entre uma jornada e outra deve ser de 11 horas e o descanso semanal deve somar 35 horas, no mínimo. Além disso, a cada quatro horas dirigidas, o motorista deve parar por meia hora para descansar. O período de direção pode ser de cinco horas caso não haja pontos de parada para os caminhões e ônibus.

As justificativas do Governo Federal para sancionar a lei estão no abuso de mão de obra e nos riscos de acidentes. De acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho, há motoristas, autônomos ou não, que dirigem por mais de 15 horas por dia, sem nenhum tipo de remuneração a mais e sem descanso, nem para refeirção.

A Polícia Rodoviária Federal diz que o excesso de jornada faz com que os motoristas dirijam cansados, com sono e com os reflexos reduzidos, o que é uma das principais causas de acidentes nas estradas.

Os caminhoneiros reclamam que faltam nas rodovias estrutura para que eles cumpram a lei, principalmente no tocante a ausência de locais seguros de parada. Mas a questão econômica também influencia na queixa dos caminhoneiros, que dizem conseguir menos recursos por causa das jornadas limitadas.

Neste aspecto, donos de transportadoras e motoristas dão as mãos. O Instituto de Logística – IS estima que a perda de produtividade de cada caminhão, que vai fazer menos viagens ou viagens mais longas, deve ser de 14% ou R$ 28 bilhões por ano, somando a frota nacional.

Produtores agrícolas e industriais também reclamam da lei dos caminhoneiros ou motoristas. A Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais quer que o governo suspenda a lei. A estimativa é de elevação de 30% a 50% para no valor do frete.

A maior parte das empresas de ônibus diz já ter jornadas regulamentadas antes mesmo da aprovação da lei e que fizeram ajustes quando necessários. Mas motoristas de transportes de passageiros também reclamam do excesso de jornada de trabalho.

A “Operação Jornada Legal” será contínua, realizada de forma escalonada em cada rodovia, de surpresa, e vai contar com mais de 9,5 mil policiais, além de agentes do Ministério Público do Trabalho.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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