Incentivos fiscais reduzem investimentos no transporte público

Créditos: Guto de Castro/Acervo

Priorizar o transporte público como solução para o problema da mobilidade nas grandes cidades. Para que o discurso do governo federal, que ganhou força após os protestos, seja efetivado, é preciso vencer barreiras como a mudança da política adotada pela União de incentivos fiscais para o transporte individual. Isso porque aquilo que deixa de ser arrecadado com tributos desse setor poderia estar sendo investido na qualidade do transporte público em todo o país. O prejuízo do governo federal resulta em magros repasses de recursos para estados e municípios, que são os responsáveis diretos pelas obras de mobilidade e pela gestão do trânsito.

Os números explicam o quanto esse paradoxo tem sido prejudicial para as finanças de estados e prefeituras. Somente com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de passeio desde 2009, o país vai deixar de arrecadar R$ 10 bilhões até dezembro. Com o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os combustíveis, os prejuízos superam R$ 6 bilhões de 2012 para cá. Como a fatura é partilhada entre os executivos, através dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), Pernambuco já perdeu R$ 894 milhões nos últimos 18 meses do FPE e R$ 65,7 milhões da Cide. Para o Recife, as perdas totais devem chegar a R$ 23 milhões até dezembro de 2013.

O resultado de carro barato e transporte público ineficaz não poderia ser outro. Nos últimos 15 anos, o transporte público perdeu 30% da demanda no Brasil, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Os automóveis conquistaram boa parte desses passageiros. “É claro que o preço mais baixo do carro e da gasolina e o aumento da renda do brasileiro favoreceram o cenário. Problema que se não for resolvido fará com que, em 2030, 65% dos deslocamentos sejam por transporte individual. Quando vão para a ponta do lápis, os gestores públicos veem o quanto o transporte público ganharia sem o estímulo à produção de carros. Com R$ 600 milhões que o estado deixou de receber em 2012 daria para fazer até 100 km de corredores de BRT. “Essa política de desoneração é perversa. Não atende ao crescimento econômico”, analisou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.

Simplesmente cortar os incentivos para os carros e passar a dar estímulos fiscais ao transporte público não resolve o problema. “Pode trazer impactos para outras áreas. Temos que reduzir o custo do transporte coletivo melhorando as condições operacionais, como a partir da construção de faixas exclusivas de ônibus”, explicou o coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), César Cavalcanti. O governo federal já começou a ensaiar desonerações para esse setor, mas não é o bastante. “O debate sobre financiamento do transporte público tem que ser feito. O custo da tarifa não deve ser todo do usuário, mas subsidiado”, defendeu Danilo Cabral.

Fetronor/Unibus RN