A mobilidade ficou, mais uma vez, em segundo plano

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A mobilidade urbana perdeu mais um round na luta por prioridade na gestão pública das cidades. Terminou neste mês de abril, após três anos, o prazo para os municípios com mais de 20 mil habitantes e/ou integrantes de Regiões Metropolitanas elaborarem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana (PDMU). O Recife ficou de fora, comprometendo seriamente futuros projetos de mobilidade para a cidade. Olinda e Jaboatão dos Guararapes também. 

Todos descumpriram a Lei Federal 12.587/2012, conhecida como a Lei da Mobilidade Urbana. Nenhuma das três cidades sequer deram início à elaboração dos planos, embora reúnam quase metade da frota de veículos de Pernambuco (mais de um milhão de carros) e sejam as mais populosas do Grande Recife, com quase 3 milhões de habitantes. Entre as maiores da RMR, a única exceção é a cidade de Paulista, que ontem garantiu estar enviando hoje o documento para o Ministério das Cidades.

 

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A ausência de Planos Diretores de Mobilidade Urbana é um problema nacional. A inércia verificada em cidades de Pernambuco se reproduz pelo País. Levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), embasado em informações do Ministério das Cidades, mostrou que menos de 30% das cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm hoje um plano de mobilidade. O restante, mais de 70%, não dispõe do estudo. A situação mais grave, segundo o levantamento, encontra-se nas capitais: 67% daquelas abordadas no estudo não elaboraram seus planos. O levantamento foi realizado em fevereiro e teve apuração em 46 cidades, incluindo as 27 capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes.

A falta de recursos é o principal entrave à elaboração dos PDMUs. O problema foi apontado no estudo e é o mais forte argumento dos gestores do Recife e Olinda. “O governo federal criou a lei, mas não gerou subsídios financeiros para ajudar os municípios a elaborarem os estudos, que custam caro e precisam ser bem feitos. O nosso, por exemplo, incluindo os levantamentos técnicos que precisamos realizar, está estimado em R$ 4 milhões. Lamentamos não estar com o plano pronto e nos preocupamos com o fato de termos projetos futuros de mobilidade impedidos de receber orçamento, mas tínhamos que rever o que foi feito”, explicou o presidente do Instituto das Cidades Pelópidas Silveira, João Domingos, responsável por refazer o plano de mobilidade do Recife.

Entre os projetos recifenses previstos que podem não se concretizar estão a implantação do corredor de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na Avenida Norte e a ampliação da Avenida Beira-Rio, ambos na Zona Norte da capital, dois compromissos da administração que dependem diretamente de recursos do Ministério das Cidades. A cidade de Olinda tem uma emenda orçamentária garantida de R$ 650 mil, segundo a prefeitura, mas o valor é insuficiente para iniciar o estudo, que não tem previsão de início. Jaboatão dos Guararapes está em situação parecida, ainda discutindo o futuro plano.

“Os prejuízos não serão tão grandes para a mobilidade porque os projetos em execução não sofrerão descontinuidade. E aqueles que dependerão de financiamentos também. A estratégia de deixar as cidades devedoras pode ser interessante para forçar as gestões a elaborarem os projetos”, analisou o diretor executivo da NTU, Marcos Bicalho. Nazareno Affonso, coordenador da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em Brasília e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), defende que mais rigor com o veto aos projetos futuros. “Não pode flexibilizar demais porque o tempo irá passar e, mais uma vez, as cidades não irão cumprir os prazos. Por outro lado, como espera-se que a crise que assola o País se estenda até 2016, poucos recursos deverão ser liberados até lá pela União”, pondera.

Em 2011, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores um plano elaborado pelo mesmo Instituto Pelópidas Silveira, na época sob a gestão do prefeito João da Costa. O plano recebeu muitas críticas e, no início de 2013, o prefeito Geraldo Julio retirou o projeto, prometendo uma revisão completa. Agora, a previsão dada por João Domingos é que o PDMU do Recife fique pronto somente no meio de 2016. Por sorte, a não elaboração dos planos de mobilidade não inviabiliza todos os projetos. Aqueles que estão em execução não sofrerão descontinuidade. Apenas os futuros que dependerem de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Confira na íntegra a cartilha criada pelo Minsitério das Cidades para ajudar na elaboração dos PDMU

 

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