Governo anuncia audiência para licitação de linhas de ônibus da RMR

Governador Eduardo Campos quer estimular a concorrência entre empresas nacionais e internacionais

Foto: Divulgação / Aluísio Moreira/ SEI

O governo de Pernambuco começou o processo de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR). A data da audiência pública e uma série de diretrizes que serão adotadas através do Edital foram anunciadas pelo governador Eduardo Campos nesta sexta-feira (16). Os sistemas de concessão - serviço prestado através de permissão, atualmente, por 18 empresas - terão validade de 15 anos, renováveis por mais cinco e gerarão uma receita de R$ 15 bilhões.

Primeiro passo para o andamento licitatório, a audiência ocorrerá no dia 3 de abril, às 15h, no Tribunal de Contas do Estado. A disputa está aberta para empresas nacionais e internacionais, estimulando a livre concorrência e propostas com melhores condições técnicas e financeiras. Depois de analisadas todas as propostas e sugestões dadas pelos participantes, o Consórcio Grande Recife, responsável pela operação, deve publicar o edital em Diário Oficial no dia 7 de maio.

Segundo Oswaldo Lima Neto, doutor em transportes, ex-presidente da EMTU (Empresas Metropolitanas de Transportes Urbanos) e integrante da comissão de licitação o processo de licitação é fundamental. "Uma proposta detalhada, com uma série de itens obrigatórios, sujeitos à multa, é um grande ganho para a população", ressaltou.

Cada operadora ou consórcio de empresas disputarão sete lotes, que representam o sistema agregado através dos principais corredores e linhas de ônibus, não podendo operar mais de um lote ou 20% do total de linhas existentes. A regulamentação da prestação de serviços pela iniciativa privada terá que cumprir diversas exigências. "Vários itens serão observados pelo governador e a opinião do usuário também contará", afirmou o especialista. Se alguma empresa tirar menos que oito em alguma questão, será descontado cerca de 1% na receita da operadora. Confira a tabela com os corredores e frotas correspondentes aos lotes:



 >> O lote do CRT (Consórcio do Recife de Transportes) já foi licitado e não entra neste processo

As principais diretrizes para as empresas, que hoje operam 385 linhas e possuem três mil coletivos, são em relação ao tempo útil dos coletivos. Cada operadora deve cuidar para que os ônibus convencionais tenham uma ideade média máxima de 3,5 anos; a idade média máxima dos articulados deve ser de cinco anos. "O contrato firmado garantirá que as operadoras garantam o que está definido pelo governador", afirmou o secretário estadual de Cidades, Danilo Cabral. Veja o vídeo:

Outra exigência do governo para as operadoras será em relação ao ar-condicionado nos 900 coletivos existentes na frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) do Recife. Todos os coletivos devem ter o equipamento até junho de 2014, e o restante das linhas de ônibus em até sete anos. O governador Eduardo Campos enfatizou que serão realizados vários serviços para que o preço da passagem não aumente. "Quando aumentamos o conforto, há que se fazer uma outra conta; a procura pelo maior público que queira andar de ônibus". A questão da mobilidade urbana também foi abordada. "Quanto a isso, a grande vantagem para a cidade é o legado importante que a Copa do Mundo vai deixar", ressaltou Oswaldo Lima.

Créditos: Guto de Castro/Acervo

A expectativa é que no segundo semestre de 2012, comece a contratação efetiva das novas operadoras. O governo estima que em até seis meses, todos os lotes já estarão efetivados.

DADOS - As linhas a serem licitadas estão entre os ônibus que fazerm o trajeto intermunicipal da RMR, as linhas municipais de Olinda e as correspondentes ao Sistema Integrado. Juntas, somam 385 linhas, com três mil veículos, que fazem 26 mil viagens por dia. São 2.100 usuários que utilizam o serviço diariamente, operado por 18 empresas. Os ônibus circulam por 13 terminais integrados e 81 mini-terminais.

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