Governo exclui empresários da discussão sobre a licitação das linhas de ônibus

Créditos: Guto de Castro/Acervo



O setor empresarial de ônibus foi pego de surpresa com a largada para a licitação do sistema de transporte. Os 18 operadores da Região Metropolitana do Recife não só não tinham conhecimento do andamento dos preparativos para a concorrência pública, como não foram sequer convidados para a coletiva realizada no Palácio do Campo das Princesas na manhã desta sexta-feira. Por isso ninguém apareceu por lá. Tratados como parceiros nas outras gestões de governo, passaram a ser encarados apenas como prestadores de serviço. Nada mais do que isso.

Diante desse cenário, era esperado que o setor empresarial não quisesse comentar a largada histórica de ontem. Procurado pela De Olho no Trânsito, o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE), Fernando Bandeira, foi meramente educado. “Acho importante a licitação porque iremos definir direitos e deveres para os operadores e o gestor. Sem dúvida é um marco importante. Somos a favor da licitação. Mas não posso comentá-la por não conhecer o conteúdo. Só poderei fazê-lo depois de ver o edital”, disse.

A licitação das linhas de ônibus será lançada no dia 7 de maio, será nacional e internacional, com contratos de 15 anos, renováveis por mais cinco. O sistema foi dividido em sete lotes, agrupados por corredores de ônibus. Os contratos têm valor estimado em R$ 15 bilhões. As empresas poderão disputar quantos lotes quiserem, mas só irão operar um. Os candidatos podem se agrupar em consórcios de duas ou mais empresas. Audiência pública para discutir o assunto e detalhar o edital de licitação acontece no dia 3 de abril, no TCE.

Confira abaixo o comentário feito pelo colunista de Economia do JC, Fernando Castilho, que revela o grande desafio da futura licitação do sistema de transporte.

O governo de Pernambuco está iniciando seu mais ousado movimento no setor de transporte de massa por ônibus ao licitar um pacote de sete corredores com 385 linhas onde circulam 3 mil veículos, que hoje transportam 2,1 milhões de pessoas/dia, e que pelas suas contas deve iniciar operação de forma unificada já no começo de 2013.

O projeto, pelo nível de informação até agora disponível, pretende ser uma espécie de estado da arte do setor no País pelo pacote de exigências tecnológicas de operação que pretende trazer. Mas uma informação estratégica (até agora não divulgada) será fundamental no jogo e se refere a qual indexador de correção das tarifas será adotado. Nos dois governos Eduardo Campos, ele está sendo feito com base na correção do IPCA para insatisfação dos 18 operadores que desejam correção por índice próprio de custos.

Promessa de campanha, a questão dos preços da tarifas dos setor de transporte na RMR, e agora mantida no lançamento do edital da licitação das linhas, expõe o conflito entre operadores e o governo, que sequer os convidou para a solenidade de lançamento do edital, ontem. O desafio da licitação, portanto, não será desenvolver e aplicar o pacote tecnológico exigido para os serviços, mas a definição de uma tarifa que banque o custo do novo serviço sem cobrá-la do passageiro.

JC Online