Créditos: Bobby Fabisak/JC Imagem
A garantia é do secretário estadual das Cidades, Evandro Avelar,
representante do governo de Pernambuco no assunto: não haverá repasse do
reajuste concedido aos rodoviários para as passagens de ônibus da
Região Metropolitana do Recife. Uma possível majoração será discutida
apenas em janeiro de 2015, como está previsto nos novos contratos do
sistema, licitado entre o fim do ano passado e início deste. Ou seja, a
passagem continuará a mesma. “O aumento faz parte da relação empregado e
empregador. Eles sentaram na mesa e negociaram. Isso está resolvido.
Nós (o Estado, gestor do sistema de transporte na RMR) não temos nada a
ver com isso”, afirmou.
Com o movimento, os rodoviários conquistaram uma vitória histórica,
seja pelo aumento de 75,43% do tíquete-alimentação (passou de R$ 171
para R$ 300) ou pelo fato de a greve ter sido julgada legal pelo
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região. E, ainda, conseguiram o
reajuste de 10% nos salários, que há pelo menos três anos eram
majorados, no máximo, pelo índice da inflação. Além de não ter repassado
o aumento para as tarifas de ônibus, o secretário das Cidades também
garantiu que não haverá redução do serviço, com a diminuição da oferta
de ônibus como forma de diminuir custos e equilibrar o sistema.
“Nós garantimos. É claro que vai chegar um momento em que o
equilíbrio financeiro do sistema será avaliado e, nesse caso, o custo do
reajuste da folha de pagamento será incluído, assim como os outros
custos e seus respectivos aumentos. Tudo será avaliado e o governo
decidirá o que fazer. Se subsidiará, optará por repassar à tarifa ou se
encontrará outra alternativa. Não há problema nisso. Mas temos o tempo
certo para essa discussão e ele não é agora. Não estamos mais no tempo
de compensar a elevação do custo do setor com o aumento da passagem”,
avisou.
O secretário deu a declaração depois de ser indagado sobre o
equilíbrio financeiro do setor, que está operando no negativo. A receita
não está sendo suficiente para cobrir os custos. O sistema movimenta R$
80 milhões por mês e a renda obtida, considerando os custos de operação
e o rendimento do empresariado, não têm sido suficiente para cobrí-la.
Pelos números divulgados pelo setor empresarial, seria necessário o
subsídio mensal de R$ 16 milhões para equilibrar a conta. “Os números do
sistema estão sendo analisados e tudo será considerado. Temos regras
claras a serem cumpridas e, se a receita for insuficiente, o governo
terá que tomar uma decisão, encontrar uma alternativa. Mas houve
desonerações importantes do setor que precisam ser consideradas”,
lembrou.
As regras estabelecidas pela licitação do sistema definem que as
passagens de ônibus do Grande Recife serão majoradas apenas pelo IPCA e
uma única vez ao ano, sempre no mês de janeiro. Já a planilha de custo,
onde incidem todos os insumos que compõem a operação do sistema (como
diesel, pneu, manutenção e folha de pagamento), será revista a cada
quatro anos.
EMPRESÁRIOS ANALISAM SE VÃO RECORRER DA DECISÃO
Os empresários de ônibus ainda estão se recuperando do susto. Não
esperavam que a Justiça concedesse, no julgamento do dissídio, um
reajuste de 10% e, muito menos, aumentasse em mais de 75% o
tíquete-alimentação dos rodoviários. Oficialmente, afirmam que estão
levantando os novos valores para saber quanto será o impacto nos custos
da operação e decidir se recorrerão da decisão. Extraoficialmente,
pretendem se mobilizar para sensibilizar o governo diante da situação
atual do sistema, que há 2,5 anos não tem realinhamento tarifário.
“A decisão foi uma surpresa. Os 10% estão muito acima da inflação e,
na prática, quando somamos os valores do aumento do tíquete-alimentação,
os salários sobem mais. Teremos um custo 22% maior pelo cobrador, 19%
pelo fiscal e 16% pelo motorista. Isso tudo num momento em que não temos
reajuste tarifário há mais de dois anos. Mas estamos, com a ajuda da
nossa consultoria, analisando o impacto para decidir o que fazer. Não
temos uma decisão tomada agora, mas vamos agir”, garantiu o presidente
do Urbana-PE, o sindicato das empresas de ônibus, Fernando Bandeira.
A principal queixa do setor é a falta de reajuste. “Nós temos a menor
tarifa do Nordeste. Não vou comparar, sequer, com o Sudeste e o Sul por
exemplo. O sistema vem operando no vermelho há um bom tempo e os custos
já ultrapassaram a receita mensal de R$ 80 milhões. Pelas nossas
contas, seria necessário um aporte de 20% na receita, seja com subsídio
ou com aumento das tarifas”, disse Bandeira.
AS ISENÇÕES DADAS PELO GOVERNO AO SETOR
2005 – Redução de 50% na alíquota do ICMS do DIESEL (17% para
8,5) a partir de 13/05/2005 (Lei Estadual Nº 13.019/2006) representando
em média 1,95% de redução do custo/km.
2008 – Adotado o IPCA para definir os valores das tarifas
2014 – Isenção do ICMS do Diesel a partir de 01 de março de 2014 para as empresas operadoras do STPP/RMR.
OS CUSTOS DO SISTEMA, SEGUNDO OS EMPRESÁRIOS
(Valores entre 2006 e 2013)
34,38% foi o reajuste da tarifa no período
58,40% foi quanto aumentou a folha de pessoal
26,74% foi o aumento do diesel
52,38 foi o reajuste do valor do veículo
2,5 anos é o período em que o sistema da RMR está sem realinhamento tarifário
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