Em meio ao desgaste político de aumentar as passagens de ônibus da
Região Metropolitana do Recife em início de gestão e após três anos sem
reajuste, o governador Paulo Câmara decidiu adotar a estratégia do morde
e assopra com a população. O governo do Estado irá implantar o Passe
Livre para os alunos da rede de ensino pública estadual do Grande
Recife, o que, em números oficiais da Secretaria de Educação,
beneficiará 292 mil estudantes e representará um investimento mensal
entre R$ 10 e R$ 14 milhões. Em contrapartida, vai propor que o Anel A,
aceito em 80% das linhas, suba para algo em torno de R$ 2,40 – o
equivalente a 11% de aumento.
Além de minimizar o impacto do aumento das passagens, o governo
aposta que a decisão de anunciar a criação do Passe Livre da rede
estadual abrandará os ânimos dos grupos estudantis, que prometem uma
série de protestos contra o reajuste já a partir de amanhã. A outra
carta na manga que Paulo Câmara e sua equipe levarão para uma das raras
reuniões do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que
definirá o reajuste, amanhã, é uma “expressiva” redução do valor do Anel
B, hoje de R$ 3,25 e utilizado em aproximadamente 10% das linhas do
sistema. A proposta é uma preparação para a criação da tarifa única, que
junto com o Passe Livre representou duas das três promessas de campanha
de Paulo Câmara. A terceira foi a garantia de que as passagens não
seriam reajustadas, que não deverá ser cumprida.
O Passe Livre não entra em vigor de imediato. Por três meses o
governo irá operacionalizar a implantação do benefício. Será o prazo
para realizar o cadastramento e o controle do uso pelos estudantes, já
que o benefício será permitido apenas nas viagens de ida e volta da
escola. A pretensão do governador é que o Passe Livre entre em vigor
ainda em 2015. O processo será idêntico ao realizado pela Prefeitura do
Recife, que implantou o Passe Livre na rede municipal de ensino,
beneficiando, atualmente, seis mil estudantes. O total seriam 14 mil
alunos, mas muitos não se cadastraram para fazer uso do benefício. Hoje,
a PCR investe R$ 400 mil por mês para cobrir os 50% da tarifa que eram
pagos pelos estudantes.
Para o sistema de transporte público o Passe Livre em nada interfere.
Nem reduz nem amplia o déficit do setor – hoje estimado em R$ 16
milhões, sendo R$ 7 milhões somente dos dois lotes licitados – porque o
Estado assumirá o valor que hoje é bancado pelos estudantes, de 50% do
valor da passagem. Os outros 50% continuarão sendo cobertos pela tarifa,
ou seja, pelos usuários que pagam a passagem integral.
Se o Anel A subir de fato de R$ 2,15 para R$ 2,40 representará o
acumulado do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) apenas de 2014 e
2013. Nesse caso, o governo irá ignorar o acumulado de 2012, quando foi
dado o último reajuste das tarifas. Apesar de a opção pela majoração de
11% ser dada como certa entre membros da cúpula do governo estadual, há
personagens envolvidos na discussão do realinhamento da tarifa que
garantem que a proposta a ser defendida pelo Estado é do Anel A subir
para R$ 2,50, o que representa um aumento de 16% – resultado do
acumulado do IPCA de 2014/2013/2012.
Os empresários de ônibus, entretanto, continuam defendendo um
reajuste maior, de 24%, o que elevaria a passagem para R$ 2,67. Ontem,
ao ser informado das propostas que deverão ser apresentadas pelo governo
estadual, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros (Urbana-PE), Fernando Bandeira, elogiou o Passe Livre, mas
criticou o índice de 11%. “Será muito ruim. Daremos uma tarifa que não
resolverá o problema do déficit do sistema”, afirmou.
JC Online
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