Créditos: Guto de Castro/Acervo
A Comissão de Outorga da ANTT do Edital de Licitação do PropassBrasil realizou no auditório da BM&FBOVESPA reunião de esclarecimentos sobre o Edital e sobre a Minuta do Contrato de Permissão a ser assinado com os futuros operadores do sistema de transporte interestadual de passageiros.Compareceram 50 representantes de empresas de ônibus que fazem o serviço interestadual de transporte de passageiros que expuseram dúvidas sobre o processo de licitação.
Foram informados de que as respostas às questões levantadas durante o encontro constarão da ata a ser publicada no site da Agência no dia 14 de outubro. Até o dia 07 de outubro, os interessados ainda poderão encaminhar dúvidas por meio eletrônico (www.antt.gov.br) cujas respostas também constarão da ata da Comissão de Outorga.
A implantação do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (PropassBrasil) abrange 2.050 municípios e vai incorporar mais 156, com 20 mil pares de deslocamentos origem-destino. O total de passageiros transportados anualmente é de 56 milhões.
Os contratos terão validade de 15 anos, não prorrogáveis e vencerá quem oferecer o menor valor pela tarifa do serviço a ser prestado. Poderão participar empresas individualmente ou em consórcios concorrendo a 16 grupos em que será dividido o sistema.
Em se tratando de consórcio, a empresa líder deverá ter experiência no ramo. Grupos estrangeiros também poderão concorrer, tendo empresa brasileira como líder do consórcio.
Transferências entre os grupos vencedores só serão autorizadas após 24 meses da assinatura dos contratos, cuja data prevista é 20 de agosto de 2014. A Agência e a BM&FBOVESPA divulgarão com antecedência de 30 dias a realização do leilão.
Transferências entre os grupos vencedores só serão autorizadas após 24 meses da assinatura dos contratos, cuja data prevista é 20 de agosto de 2014. A Agência e a BM&FBOVESPA divulgarão com antecedência de 30 dias a realização do leilão.
Após a assinatura dos contatos, os grupos vencedores terão o prazo de 180 dias para iniciar a prestação do serviço. A partir do quarto ano de operação, a idade média da frota deverá ficar em cinco anos.
Até o quarto ano, haverá um sistema de escalonamento na idade dos veículos da frota, passado de 10 anos, para oito anos e seis anos.
Até o quarto ano, haverá um sistema de escalonamento na idade dos veículos da frota, passado de 10 anos, para oito anos e seis anos.
Coube à Coordenadora de Processos Licitatórios da BM&FBOVESPA, Thais Lima, explicar os procedimentos para participação no leilão. Os interessados poderão participar diretamente da licitação ou ter como representante uma corretora registrada na bolsa.
A reunião contou com a presença da diretora da Agência Natália Marcassa, do Procurador-Geral Manoel Loyola e da Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros Sônia Haddad.
ANTT/Portal Ônibus Paraibanos
ANTT/Portal Ônibus Paraibanos
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