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| Créditos: Clemilson Campos/JC Imagem |
Todos descumpriram a Lei Federal
12.587/2012, conhecida como a Lei da Mobilidade Urbana. Nenhuma das três
cidades sequer deram início à elaboração dos planos, embora reúnam
quase metade da frota de veículos de Pernambuco (mais de um milhão de
carros) e sejam as mais populosas do Grande Recife, com quase 3 milhões
de habitantes. Entre as maiores da RMR, a única exceção é a cidade de
Paulista, que ontem garantiu estar enviando hoje o documento para o
Ministério das Cidades.
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| Créditos: Editoria de Arte/JC |
A ausência de Planos Diretores de Mobilidade Urbana é um problema
nacional. A inércia verificada em cidades de Pernambuco se reproduz pelo
País. Levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de
Transportes Urbanos (NTU), embasado em informações do Ministério das
Cidades, mostrou que menos de 30% das cidades brasileiras com mais de
500 mil habitantes têm hoje um plano de mobilidade. O restante, mais de
70%, não dispõe do estudo. A situação mais grave, segundo o
levantamento, encontra-se nas capitais: 67% daquelas abordadas no estudo
não elaboraram seus planos. O levantamento foi realizado em fevereiro e
teve apuração em 46 cidades, incluindo as 27 capitais e os municípios
com mais de 500 mil habitantes.
A falta de recursos é o principal entrave à elaboração dos PDMUs. O
problema foi apontado no estudo e é o mais forte argumento dos gestores
do Recife e Olinda. “O governo federal criou a lei, mas não gerou
subsídios financeiros para ajudar os municípios a elaborarem os estudos,
que custam caro e precisam ser bem feitos. O nosso, por exemplo,
incluindo os levantamentos técnicos que precisamos realizar, está
estimado em R$ 4 milhões. Lamentamos não estar com o plano pronto e nos
preocupamos com o fato de termos projetos futuros de mobilidade
impedidos de receber orçamento, mas tínhamos que rever o que foi feito”,
explicou o presidente do Instituto das Cidades Pelópidas Silveira, João
Domingos, responsável por refazer o plano de mobilidade do Recife.
Entre os projetos recifenses previstos que podem não se concretizar
estão a implantação do corredor de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na
Avenida Norte e a ampliação da Avenida Beira-Rio, ambos na Zona Norte
da capital, dois compromissos da administração que dependem diretamente
de recursos do Ministério das Cidades. A cidade de Olinda tem uma emenda
orçamentária garantida de R$ 650 mil, segundo a prefeitura, mas o valor
é insuficiente para iniciar o estudo, que não tem previsão de início.
Jaboatão dos Guararapes está em situação parecida, ainda discutindo o
futuro plano.
“Os prejuízos não serão tão grandes para a mobilidade porque os
projetos em execução não sofrerão descontinuidade. E aqueles que
dependerão de financiamentos também. A estratégia de deixar as cidades
devedoras pode ser interessante para forçar as gestões a elaborarem os
projetos”, analisou o diretor executivo da NTU, Marcos Bicalho. Nazareno
Affonso, coordenador da Associação Nacional de Transportes Públicos
(ANTP) em Brasília e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte
Público (MDT), defende que mais rigor com o veto aos projetos futuros.
“Não pode flexibilizar demais porque o tempo irá passar e, mais uma vez,
as cidades não irão cumprir os prazos. Por outro lado, como espera-se
que a crise que assola o País se estenda até 2016, poucos recursos
deverão ser liberados até lá pela União”, pondera.
Em 2011, a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores um plano
elaborado pelo mesmo Instituto Pelópidas Silveira, na época sob a
gestão do prefeito João da Costa. O plano recebeu muitas críticas e, no
início de 2013, o prefeito Geraldo Julio retirou o projeto, prometendo
uma revisão completa. Agora, a previsão dada por João Domingos é que o
PDMU do Recife fique pronto somente no meio de 2016. Por sorte, a não
elaboração dos planos de mobilidade não inviabiliza todos os projetos.
Aqueles que estão em execução não sofrerão descontinuidade. Apenas os
futuros que dependerem de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Confira na íntegra a cartilha criada pelo Minsitério das Cidades para ajudar na elaboração dos PDMU
Blog De Olho no Trânsito
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