Créditos: Guto de Castro/Maxi Ônibus Olinda
“Frustrante”. Foi assim que o presidente da FNP – Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, classificou a reunião nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro de 2014, com o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira.
A pasta da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff sinalizou que não vai dar apoio à proposta do Reitup – Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, que propõe a desoneração tributária dos serviços de mobilidade urbana em troca de barateamento das tarifas, implantação de sistemas integrados, no estilo do Bilhete Único, e de investimentos em renovação e modernização da frota.
As empresas operadoras de transportes públicos, sejam públicas ou privadas, seriam, pela proposta, isentas do PIS e Confins para a compra de combustíveis, pneus, chassis de ônibus e implementos ferroviários. Os investimentos em redução das tarifas e melhorias no sistema seriam obrigatórios e proporcionais aos benefícios tributários.
A alegação do Governo Federal é de que a implantação do Reitup seria “tecnicamente complicada”. Fortunati disse na saída do encontro que a postura mostra que ainda o Governo Federal prefere priorizar o transporte individual ao público.
Segundo ele, com o Reitup, que está em tramitação no Congresso Nacional, o Governo Federal deixaria de arrecadar de maneira direta R$ 1 bilhão por ano. Só em 2013, com a redução do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados – para carros de passeio, o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 11 bilhões.
“O transporte urbano não é um problema somente dos prefeitos. É também um problema dos governadores e do governo federal. O governo federal tem feito uma opção pelo automóvel” – disse Forunati.
Ele ainda acrescentou que se incentivar o transporte coletivo, aí sim o Governo Federal estará fazendo de fato uma política para a elevação da renda dos brasileiros com retorno maior para os cofres públicos que o proporcionado pelo incentivo aos carros de passeio.
Mais pessoas teriam acesso aos transportes de qualidade, produziriam mais e também teriam um ganho maior. Além disso, com tarifas menos pesadas para o bolso do trabalhador, ele pode vir a consumir mais.
Fortunati ainda acrescentou que a decisão de incentivar ou não os transportes públicos é mais política do que técnica e que desonerar o “sonho do brasileiro”, no caso o automóvel, pode ter mais impacto nas eleições apesar de não contribuir com o trânsito e os níveis de poluição e qualidade de vida nas cidades.
No ano passado, os deputados aprovaram a inclusão dos transportes públicos na categoria de direito social na Constituição, o que facilitaria desonerações e maior participação do Governo Federal na mobilidade urbana, mas o texto é bem genérico e sem parâmetros para que esse direito venha a ser garantido na prática.
A PEC – Proposta de Emenda à Constituição do transporte como direito social ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado antes de ser aprovada pelo Congresso. Só aí irá para sanção ou não da presidente.
A FNP – Frente Nacional de Prefeitos deve tentar reuniões com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar do tema. Medidas como PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, voltado para a mobilidade urbana, e algumas desonerações são consideradas pela FNP importantes, mas medidas pontuais, de curta duração. O Reitup seria um regime que poderia criar uma política pública e tributaria nacional para que o transporte fosse mais acessível para toda a população.
Estima-se que no Brasil, cerca de 30 milhões de pessoas não usam o transporte coletivo porque não têm dinheiro para o pagamento das passagens de ônibus, metrô e trens, o que é uma exclusão social, segundo o presidente da entidade que reúne os prefeitos.
Blog Ponto de Ônibus
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