"Ficamos surpreendidos", diz presidente da Urbana-PE sobre multa milionária

Créditos: Ana Maria Miranda/JC Imagem

Após todas as empresas de ônibus que fazem parte do Grande Recife Consórcio serem autuadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) por infrações relacionadas à jornada de trabalho de motoristas, cobradores, fiscais e despachantes, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), Fernando Bandeira, disse na manhã desta terça-feira (11) que não deve nada aos trabalhadores.


"Foi dito que devíamos milhões e não entendemos o porque dessa divulgação. Ficamos surpreendidos", afirmou Bandeira. As multas administrativas para as empresas podem chegar a mais de R$ 13 milhões. De acordo com ele, a Urbana-PE contesta todas as infrações e já apresentou defesa ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Desde o dia em que foi notificada, a Urbana teve 10 dias para apresentar a defesa, prazo que encerrou ontem.

Bandeira contestou ainda a forma que a fiscalização foi feita. Segundo ele, a base de dados utilizada é "totalmente equivocada". A SRTE/PE teria utilizado mapas de circulação de ônibus, que mostram se os itinerários estão sendo cumpridos, quantas vezes o cartão VEM é utilizado em cada viagem, entre outros. O sindicato das empresas também disse que não sabe como a SRTE/PE teve acesso a estes documentos.

"O auditor fiscal autua com base em documentos da empresa. Neste caso específico, estão auditando por documentos que não são os de controle de jornada", explicou o advogado Fernando Montenegro.

Sobre o alto valor da multa que pode ser aplicada, Bandeira explicou que o fato de as empresas estarem sendo autuadas por não pagarem as horas extras dos funcionários faz com que se produza um "efeito cascata" na multa: "Chega a esse valor porque do suposto não pagamento eles entendem que a empresa não pagou as férias, as verbas recisórias, o 13º, etc". 

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Nesta quarta-feira (12), às 9h, será realizada uma audiência pública em que será apresentado o relatório completo da ação fiscal. Participarão do encontro o MPT, a Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Receita Federal, INSS, Consórcio Grande Recife e o sindicato dos trabalhadores. Fernando Bandeira informou que a Urbana-PE enviará representante.

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Empresas de ônibus podem ser multadas em R$ 13 milhões no Recife

Créditos: JC Imagem/Arquivo

Uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) autuou as empresas do Consórcio Grande Recife. Ao todo, foram identificadas 11,5 milhões de infrações, a maioria relacionadas à jornada de trabalho dos motoristas e cobradores. As multas administrativas para as empresas podem chegar a mais de R$ 13 milhões e as empresas têm até 10 dias para se defender.


O objetivo da fiscalização é o "combate aos abusos cometidos na jornada de trabalho dos funcionários das empresas de ônibus". Outro problema seria a não concessão dos intervalos previstos na legislação para os motoristas e cobradores. A ação analisou 18 empresas do transporte rodoviário de passageiros, integrantes do Consórcio Grande Recife, alcançando quase 28 mil trabalhadores.


Além das autuações pelas irregularidades, foram calculados os valores que deixaram de ser pagos aos trabalhadores em decorrência do excesso de jornada ou da não concessão dos descansos. O valor total dessas verbas chegaram a R$ 200 milhões (inclusos as parcelas relativas de FGTS, que também não foram recolhidas).


Ao todo, segundo a SRTE/PE, as empresas receberão 180 autos de infração. O relatório completo da ação fiscal será apresentado na próxima quarta-feira (12), a partir das 9h, em audiência pública na sede da SRTE/PE. Participam da audiência pública, o Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União, Tribunal Regional do Trabalho, Receita Federal, INSS, Consórcio Grande Recife e o sindicato dos trabalhadores e das empresas de transporte rodoviário de passageiros.

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