Vale transporte em papel acaba em junho

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Quinze anos depois de inaugurar a bilhetagem eletrônica, o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) deixará de receber o vale transporte de papel (VT). A medida foi determinada pela Portaria nº 050/2014, do Grande Recife Consórcio de Transporte, que estabeleceu prazo até dia 1º de julho para as empresas migrarem para o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). O papel é incompatível com o sistema BRT (ônibus de transporte rápido) em implantação.

De acordo com o Grande Recife, uma média de 680 mil vales em papel ainda são comercializados, enquanto o VEM beneficia 1,360 milhão de trabalhadores “A maioria é usado de forma avulsa, por empresas públicas, para pessoal temporário ou serviços específicos, mas acredito que não são nem 20 clientes”, salienta o diretor-presidente do órgão, Nelson Menezes. “Todos receberão ofício dizendo para se dirigirem ao setor comercial e lá vamos analisar cada caso, mas certamente será possível substituir os vales pelo VEM comum.”

O diretor reconhece que o vale transporte em papel continua servindo como moeda de troca pelas ruas da RMR e ainda exige a manutenção de uma estrutura para recepção, análise, conferência e pagamento às operadoras, além de esquema de segurança. “Mas embora a bilhetagem tenha tempo, o VEM comum, que pode ser adquirido por qualquer pessoa, só passou a ser disponibilizado há um ou dois anos”, justifica.

Após 15 anos, vale de papel deve ser finalmente substituído pela bilhetagem eletrônica
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A bilhetagem eletrônica começou em 1999 com os passes estudantis e em 2003 passou a substituir o vale transporte, criando a expectativa de acabar com a comercialização clandestina do papel, fato existente até hoje.

PRAZOS

Este não é o primeiro anúncio da extinção do VT. Em 2009, ano em que o Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica (Sabe) foi modernizado, o Grande Recife Consórcio divulgou prazo, depois o prorrogou, sob alegação de que 2 mil empresas ainda não tinham migrado para a bilhetagem. “Eu não tinha essa informação, mas estamos, junto com as transportadoras de ônibus, criando todas as condições para viabilizar essa mudança até a data prevista”, afirma Nelson.

Embora não apresente nenhuma vantagem para o Grande Recife, os vales ainda são a melhor opção para determinados serviços de órgãos estaduais, como a Secretaria de Educação, de Saúde e de Segurança Pública. E municipais, tais como as prefeituras de Camaragibe (que também usa o passe estudantil em papel até junho) e Jaboatão.

A Secretaria de Educação, por exemplo, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, só usar o VT em municípios que ainda não dispõem da bilhetagem eletrônica.

JC Online

Senado aprova isenção do vale-transporte a trabalhador

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Os trabalhadores terão direito a isenção do custeio do vale-transporte, cabendo ao empregador bancar, integralmente, a despesa. É o que aprovou nesta quarta-feira (16) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em decisão terminativa. Agora a proposta, de autoria do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), seguirá diretamente para a Câmara, exceto se ocorrer um recurso para levar a matéria para o plenário da Casa.

Por conta de uma lei de 1985, as empresas podem, atualmente, deduzir até 6% do salário dos empregados para os custos com transporte. Cabe aos trabalhadores arcarem com os valores do vale-transporte que excederem esse porcentual. Na justificativa do projeto, Collor argumentou que o vale-transporte, adotado aos poucos pela empresa nesses quase 30 anos de vigência da lei, tornou-se atualmente a "principal fonte de financiamento para o transporte urbano e é responsável por cerca de 50% do faturamento do setor".

De acordo com Collor, a isenção significa "um aumento muito considerável" para a renda do trabalhador dentro do atual contexto do "acirramento do processo inflacionário e consequente queda do seu poder de compra". A matéria foi apresentada no fim de junho deste ano - após o início dos protestos de rua que tomaram conta do País e tiveram como um dos principais motes iniciais o preço da tarifa do transporte coletivo.

Ele disse que as eventuais despesas adicionais das empresas, em arcar com todo o custo do vale-transporte, são passíveis de serem abatidos da receita para fins de apuração do lucro tributável. O relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com Collor e destacou que o abatimento não trará prejuízos para as empresas.

"Trata-se, sem dúvida alguma, de medida ousada, porém necessária para garantir aos trabalhadores do nosso País essa conquista tão necessária, ainda mais se considerado, como muito bem ponderou o autor da proposição, que essa alteração fará grande diferença no impacto do orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas", afirmou Paim, no parecer.

Agência Estado