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| Créditos: Guto de Castro/Maxi Ônibus Olinda |
A Justiça de Pernambuco suspendeu a licitação do Sistema de
Transporte de Passageiros Intermunicipal de Pernambuco, que ganharia
concepção e operação novas a partir de hoje, 1º de maio. Decisão liminar
do juiz Mozart Valadares Pires, da 8ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, concedida na noite de quarta-feira, determina que sejam
suspensos os efeitos da licitação que o governo do Estado realizou em
setembro de 2014. Embora liminar, a decisão deve ser vista como um novo
round da disputa que vem sendo travada por causa da divisão dos lotes da
futura operação do sistema no interior.
Excluindo o Grande Recife, que tem um sistema de transporte
metropolitano, todo o Estado foi dividido em apenas três áreas,
definidas como Mercados de Transporte Intermunicipal (MTI) pela Empresa
Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), criada ainda pelo
então governador Eduardo Campos para executar a licitação e gerir o
sistema. Entre outros aspectos, a grande reclamação é que a divisão foi
desproporcional e ficou na mão de apenas dois consórcios e uma empresa, o
que impediu a livre concorrência e, consequentemente, a melhoria do
serviço para os 80 mil passageiros transportados diariamente nas 118
linhas.
Uma das áreas, por exemplo, a MTI 1, que envolve todo o Sertão e parte
do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único
consórcio: Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do
grupo econômico da Caruaruense, que não participou da licitação. O
restante do Estado ficou dividido com o Consórcio 1002/Rodotur e a
Rodoviária Borborema. Antes, o sistema era operado por 14 empresas.
Para dar a liminar, concedida numa ação popular, o juiz Mozart
Valadares Pires usou como base o relatório de auditoria da
Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, finalizado em fevereiro, que identificou inúmeros vícios no
processo licitatório e, por isso, sugeriu a anulação dos três contratos
firmados entre a EPTI e os vencedores dos três lotes. A auditoria
especial ainda não foi julgada, mas no documento o auditor Fernando
Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a
competitividade e contaminaram todo o processo. E também criticou o fato
de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo TCE ainda na
época do lançamento do primeiro edital.
Luciana Nóbrega, presidente da EPTI, soube da liminar apenas ontem e
garantiu que na segunda-feira estará fazendo a defesa do posicionamento
do órgão. “Iremos suspender o início da operação como determina a
Justiça, mas faremos nossa defesa. Nada do que foi apresentado ao juiz é
fato novo. Já tínhamos respondido ao TCE. Estamos tranquilos porque a
licitação foi correta e trará benefícios para os passageiros”, disse. O
JC tentou conversar com o relator da auditoria especial do TCE, Ranilson
Ramos, desde o início da semana, sem sucesso. Nem mesmo a assessoria de
imprensa do tribunal conseguiu dar retorno. Anteriormente, tentou falar
com Fernando Rolim, mas a hierarquia do TCE não permitiu.
Confira os detalhes da licitação:
Blog De Olho no Trânsito
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