Créditos: Guto de Castro/Acervo
"A desoneração indiscriminada pode não gerar os efeitos desejados, causando até mesmo inequidades", alertou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no dia 29 de agosto. O instituto elaborou um estudo sobre as principais propostas de intervenção política no transporte público urbano. Todas elas tiveram a tramitação acelerada no Congresso Federal após as manifestações de junho: regime especial de impostos, Vale Transporte Social e Passe Livre Estudantil.
As manifestações reduziram o preço das passagens de ônibus em todo o Brasil, inclusive em Londrina, onde dois cortes sucessivos derrubaram a tarifa de R$ 2,45 para R$ 2,30. Dia 12 de junho, com a desoneração de impostos federais (PIS e Cofins), ela caiu para R$ 2,35. Três semanas depois, a Prefeitura de Londrina viabilizou o desconto do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do diesel, oferecido pelo governo do Paraná, tirando mais cinco centavos.
A principal proposta em tramitação no Congresso é o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), cujo foco é o barateamento da tarifa por meio de desonerações de impostos. O projeto tramita no Congresso desde 2009 e chegou a ficar parado 242 dias só na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Antes das manifestações, se passavam 42 dias entre cada movimentação do Reitup. Depois, a média caiu para apenas 1,5 dia. A proposta já saiu do Senado e foi enviada para a Câmara Federal.
Se aprovado, os municípios terão que aderir ao Reitup para acessar esse regime especial de incentivos - integração obrigatória do transporte metropolitano e implantação do bilhete único temporal. Os estados terão que reduzir o ICMS não só do diesel, mas também da compra de veículos e demais insumos. Nas prefeituras, o corte terá que ocorrer no Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas municipais.
Em contrapartida, a União promete zerar PIS e Cofins da prestação de serviço do transporte urbano - hoje em 3,65% - e da importação de itens para o setor, que varia de 11,5% a 57,6%, além de manter a desoneração da Cide/Combustíveis para o setor via subsídio e reter em 2% a alíquota da seguridade social, que iria até 2014. Já as empresas de ônibus teriam que abrir suas planilhas de custo e prestar contas à sociedade da composição da tarifa.
"A ampla desoneração proposta pelo Reitup pode ser um passo importante na efetivação de uma política social. Entretanto, é necessário apontar que não há como assegurar que a desoneração não será revertida em aumento da margem de lucro ao longo da cadeia produtiva, principalmente nos insumos, que sofre com a baixa concorrência", comenta o Ipea.
O instituto vê com pessimismo os projetos de lei que tratam do Vale Transporte Social e Passe Livre Estudantil, "apesar da relevância das intenções, pouco definem quanto ao padrão de mobilidade e ao recorte dos beneficiários".
"É de esperar que tais proposições avancem no sentido de tornarem-se mais precisas e, também, definir fontes de financiamento que possam suportar os subsídios a serem concedidos", avalia o Ipea. Para dar Vale Transporte Social às pessoas de baixa renda das 44 maiores cidades brasileiras seriam necessários R$ 9,7 bilhões. O Passe Livre custaria R$ 12 bilhões - universalizado, independentemente da renda do estudante.
Apesar de considerar o Reitup uma opção melhor, o Ipea não conta com o impacto financeiro dele na arrecadação da União, mas recomenda que antes da aprovação o regime seja reavaliado. O instituto pede que a integração forçada das áreas metropolitanas e a adoção da bilhetagem eletrônica sejam melhor estudados, pois "a política de mobilidade urbana deve estar em consonância com a política de desenvolvimento urbano".
Folha WEB
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